Política de Privacidade
e Proteção de Dados do 58dd

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a plataforma 58dd, acessível pelo endereço eletrônico https://58dd.cam.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o "controlador" é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma 58dd.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), utilize o e-mail [email protected]. Todas as solicitações serão respondidas em prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme determina o artigo 18, §5º da LGPD.

O 58dd coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes categorias, de acordo com a natureza e a necessidade de cada interação com a plataforma:

O 58dd não coleta dados considerados sensíveis pela LGPD (como dados biométricos, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual) salvo quando exigido por obrigação legal específica e com o consentimento expresso do titular.

Os dados pessoais coletados pelo 58dd são tratados exclusivamente para as finalidades a seguir, de acordo com o princípio da finalidade previsto no artigo 6º, I da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e acesso aos jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, validação de CPF e documentos para cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações e cumprimento das obrigações perante o COAF e demais autoridades competentes, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, atualizações de segurança, alertas de conta e, com consentimento, comunicações sobre promoções e novidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar eventuais situações de risco e acionar ferramentas de proteção ao usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de navegação e comportamento para otimizar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas competentes (Receita Federal, COAF, SPA, Poder Judiciário);
• Prevenção e detecção de fraudes: identificação de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 58dd está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de cassino online e apostas esportivas firmado entre o usuário e o 58dd no momento do cadastro.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento de dados para fins de KYC, PLD, atendimento a requisições de autoridades públicas e cumprimento das normas da Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA.
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário, sem prejuízo ao uso dos demais serviços da plataforma.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Proteção do crédito (art. 7º, X): Quando aplicável ao processamento de transações financeiras e gestão de riscos.

O 58dd não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política. O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários abaixo:

• Processadores de pagamento e adquirentes: Empresas responsáveis pelo processamento de transações financeiras (Pix, cartões, carteiras digitais). Recebem apenas os dados estritamente necessários para processar a transação.
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em verificação de documentos e validação de CPF junto às bases de dados oficiais.
• Provedores de jogos: Empresas de tecnologia que fornecem os jogos disponíveis na plataforma (Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.) recebem apenas o identificador anônimo do usuário necessário para a sessão de jogo.
• Autoridades públicas competentes: Receita Federal, COAF, SPA, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e outras autoridades, quando legalmente exigido ou mediante ordem judicial.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem, computação em nuvem e ferramentas de segurança, que processam dados em nosso nome como operadores, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade das informações e a tratá-las exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo 58dd.

O 58dd adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 58dd são criptografadas com protocolo TLS de última geração;
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos modernos;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com registro de logs de acesso;
• Autenticação multifator (MFA): Disponível para usuários que desejam reforçar a segurança de suas contas;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança em operação 24 horas por dia;
• Testes de segurança: Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para resposta a eventuais incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

O 58dd retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados cadastrais e de conta ativa: Enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados após encerramento da conta: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, nos termos da Lei 14.790/2023 e regulamentações da Receita Federal;
• Registros financeiros e transacionais: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e das normas de PLD;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicações (suporte): 2 (dois) anos, para fins de qualidade e eventual resolução de disputas;
• Dados de navegação (logs de acesso): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), artigo 15.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 58dd utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorias contínuas.
• Cookies funcionais: Recordam preferências do usuário (como as últimas configurações de jogo) para personalizar a experiência.
• Cookies de desempenho: Monitoram o desempenho técnico da plataforma para identificar e corrigir falhas.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma 58dd, porém pode reduzir a personalização da experiência.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 58dd (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de segurança), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

O 58dd garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas com os destinatários dos dados, garantindo obrigações de proteção equivalentes às da LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais internacionais;
• Garantias adequadas conforme decisões de adequação reconhecidas pela ANPD.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas envolvendo seus dados pelo e-mail [email protected].

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 58dd. Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve enviar solicitação escrita para [email protected], com identificação e descrição clara do direito que deseja exercer.

O 58dd responderá dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme o artigo 18, §5º da LGPD. Os direitos garantidos são:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Saber se o 58dd trata seus dados pessoais e ter acesso às informações tratadas;
• Correção (art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação após revogação do consentimento (art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 58dd compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento previamente fornecido, sem prejuízo ao uso dos demais serviços;
• Oposição (art. 18, §2º): Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando em desacordo com os seus direitos.

Os serviços do 58dd são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. O 58dd não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

O 58dd adota medidas ativas de verificação de idade durante o processo de cadastro, incluindo a validação do CPF e a solicitação de documentos de identidade. Caso seja constatado que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, o 58dd procederá imediatamente à eliminação de tais dados e ao bloqueio do respectivo acesso.

Responsáveis legais que identificarem que seus dependentes menores de 18 anos acessaram ou tentaram acessar a plataforma 58dd devem comunicar imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

O 58dd reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na plataforma;
• Aviso destacado na página principal da plataforma 58dd;
• Atualização da data de "última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma 58dd após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas práticas de privacidade. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelo canal de suporte.

Versões anteriores desta Política de Privacidade ficam disponíveis mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected].

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 58dd designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores do 58dd sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do 58dd:

• E-mail: [email protected]
• Prazo de resposta: Até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília, BRT — UTC-3)